Preciso ter CNPJ para abrir uma loja virtual?

Com os diversos serviços e plataformas on-line existentes atualmente, abrir uma loja virtual tornou-se uma tarefa fácil. Além da preocupação com a logística, os produtos, os fornecedores e a divulgação, os lojistas precisam considerar alguns documentos básicos para criação do seu e-commerce, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

A obrigatoriedade da criação desse famoso documento ao abrir um e-commerce ainda é uma grande dúvida entre muitos empresários. Pensando nisso, mostraremos neste artigo a necessidade de se ter o cadastro, destacando as suas principais vantagens no segmento eletrônico.

Mas, afinal, o CNPJ para loja virtual é realmente necessário?

Alguns documentos são responsáveis pela identificação do cidadão na sociedade, como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Título de Eleitor. Sem eles, é praticamente impossível exercer qualquer tipo de atividade profissional.

Com as empresas, o processo não é diferente. Para que ela funcione regularmente e seja reconhecida como um estabelecimento profissional é importante que ela tenha um CNPJ, mesmo no caso das lojas virtuais.

O CNPJ não é uma obrigatoriedade pela lei para a criação de uma loja virtual (apenas com um CPF é possível abrir um comércio eletrônico), porém, legislações específicas como o CDC obrigam a exposição do CNPJ no site das empresas. 

Contudo, muito além do fator legal, a emissão do documento é essencial para o compliance tributário e para ter acesso à diversas vantagens, sobretudo com fornecedores, já que muitos só fazem vendas para CNPJ.

Além disso, é uma forma de conceder confiança à sua loja e de oferecer segurança jurídica para os clientes de que tudo está sendo realizado de acordo com as regras.

Quais as vantagens do documento para o e-commerce?

Quando a empresa expõe o CNPJ no site, os clientes tendem a confiar mais no serviço, pois podem pesquisar o histórico da empresa. Isso traz mais credibilidade à marca.

As notas fiscais servem como um comprovante de compra de um determinado produto e são utilizadas como garantia. Ao criar um CNPJ, você pode emitir as notas e ficar em dia com todos os impostos. 

Lembre-se de que as vendas feitas sem nota podem gerar grandes problemas se forem denunciadas ou levadas à justiça. Seja qual for o segmento do seu negócio, para que ele opere no Brasil de forma regularizada, é necessário pagar impostos e por isso é imprescindível ter um CNPJ.

Existem diversas leis que regularizam o e-commerce e que prestam assistência ao consumidor. É o caso do Decreto n° 7.962, de 15 de março de 2013, publicado no Código de Defesa do Consumidor. Um dos fatores que ele aborda, como já citamos, é a exigência do CNPJ no site, que deve ser inserido no rodapé.

Como obter um CNPJ?

O CNPJ é emitido pela Receita Federal, por meio da apresentação de uma documentação básica para registro. A solicitação também pode ser feita de forma on-line, pelo site da instituição. Confira a seguir algumas etapas do procedimento:

O primeiro passo é realizar o cadastro, preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e a entregando junto ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Assim, será apontado quem faz parte da empresa.

Outra forma de conseguir o CNPJ é se tornando um Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, basta realizar um cadastro no Portal do Empreendedor e se inscrever na Junta Comercial.

No entanto, vale ressaltar que a obtenção do CNPJ a partir do MEI só é possível para quem trabalha por conta própria, sem nenhum sócio. Além disso, o faturamento máximo não pode ultrapassar R$ 80 mil ao ano e a empresa só pode ter um funcionário.

Os dois documentos serão requisitados pela Receita Federal para verificação de erros e pendências. Ao enviar a solicitação do CNPJ, será gerado um recibo de entrega com um número para acompanhar o andamento do pedido.

Após a verificação dos documentos, você deve imprimir os papéis, reconhecer firma e encaminhá-los para a unidade de cadastro. A entrega pode ser feita aos Correios ou pessoalmente, em uma Junta Comercial conveniada à Receita. E, embora seja demorado, o processo é bem simples.

Cabe destacar que, se você deseja agilizar o andamento do processo, pode contar com a ajuda de um contador para realizar o trabalho. Para isso, é preciso fazer uma pesquisa no mercado para analisar os custos e as condições.

Em breve alguns sites de venda on-line como Mercado Livre já começarão a exigir o CNPJ para se tornar um vendedor se você comercializar produtos com grande estoque.